07 May 2019 00:53
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<p>A história, que, como sensacional mentira, muda a todo instante seus elementos, volta à moda. Fui advogado durante vários anos antes de ingressar no Ministério Público. Há quase vinte anos sou Professor de Direito. E desde sempre vejo "docentes" e "profissionais" venderem essa balela pros pobres coitados dos alunos. Um Conselho Para que pessoas Fez Letras de Curso tive o desprazer de chamar a atenção de (in) docentes que mentiam aos alunos deste modo. Eu lhes alegou, inclusive, que, em vez de espalharem mentiras ouvidas de outros, melhor seria ensinarem seus alunos a escreverem, contudo que essa minha esperança não se concretizaria por causa de nem sequer mesmo eles sabiam publicar.</p>
<p>Naquela data, a história que se contava era a seguinte: Dona Maria, a Pia, havia "baixado um alvará" pelo qual os advogados portugueses teriam de ser tratados como doutores nas Cortes Brasileiras. Então, por uma "lógica" das mais obtusas, todos os bacharéis do Brasil, magicamente, passaram a ser Doutores. Não é necessária muita inteligência pra perceber os erros deste raciocínio.</p>
<p>Contudo como muita gente poderá refletir como um ex-aluno meu, melhor fazer o raciocínio (dizia meu jovem aluno: "o senhor é Advogado; com intenção de que fazer Doutorado de novo, professor?"). 1. Desde agora saibamos que Dona Maria, de Pia nada tinha. E desta maneira era chamada pelo Público: Dona Maria, a Louca!</p>
<p>2. Em seguida, tenhamos claro que o tão discutido alvará jamais existiu. Em 2000, o Senado Federal presenteou-me com mídias digitais contendo a coleção completa dos atos normativos desde a Colônia (mais de quinhentos anos de história normativa). Não se localiza nada sobre advogados, bacharéis, dona Maria, etc. Para que pessoas quiser, a consulta hoje pode ser feita na Internet. 3. Entretanto digamos que o tal alvará existisse e que dona Maria não fosse tão louca desse jeito e que o público fosse simplesmente maledicente. Prestem atenção no que era apresentado: os advogados portugueses deveriam ser tratados como doutores diante as Cortes Brasileiras.</p>
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<p>Advogados e não quaisquer bacharéis. Sugestões Para Atravessar Nos Concursos E Na Vida e não quaisquer nacionais. Nas Cortes Brasileiras e só! Se você, dessa forma, fosse um advogado português em Portugal não seria tratado por isso. Se fosse um bacharel (advogado não inscrito no setor competente), ou fosse um juiz ou filiado do Ministério Público você não poderia ser tratado deste modo. E não seria mesmo. Que os membros da Magistratura e do Ministério Público tinham e têm o tratamento de Excelência (o que muita gente não consegue entender de jeito nenhum). Os delegados e advogados públicos e privados têm o tratamento de Senhoria.</p>
<p>E bacharel, por teu turno, é bacharel; e ponto término! 4. Continuemos. Leiam a Constituição de 1824 e verão que não há "alvará" como ato normativo. E embora houvesse, não teria sentido que uma pessoa, com suas capacidades mentais reduzidas (a Pia Senhora), pudesse editar ato jurídico válido. Para piorar: inclusive até quando existisse, com os limites postos ou não, com o advento da República cairiam todos os modos de tratamento em desacordo com o começo republicano da vedação do regalia de casta. Na República vale o mérito.</p>
<p>A coisa foi tão distante à data que fiz dúvida de provocar meus adversários insistentemente até que a Ordem dos Advogados do Brasil se pronunciou diversas vezes a respeito do tema e finalizou o questão. Nesta ocasião retorna a historieta com ares de renovação, mas com as velhas mentiras de a todo o momento. Neste instante o ato é um "decreto". E o "culpado" é Dom Pedro I (IV em Portugal). No entanto o enredo é similar.</p>
<p>E as expressões se aplicam a ele com perfeição. Vamos enterrar tudo isso com um só golpe? Conclusão do curso de cinco anos: Bacharel. Efeito dos requisitos especificados nos Estatutos: Doutor. Obtenção do título de Doutor: candidatura a Lente (hoje Livre-Docente, pré-requisito para ser Professor Titular). Entendamos de vez: os Estatutos são das respectivas Faculdades de Correto existentes naqueles tempos (São Paulo, Olinda e Recife). Qual A Diferença Entre MBA E Pós Graduação do Brasil só veio a haver com seus Estatutos (que não são acadêmicos) nos anos trinta.</p>
<p>Doutor é somente quem faz Doutorado. A tradição faz com que nos chamemos de Doutores. Contudo isso não torna Doutor nenhum médico, dentista, veterinário e, mui especialmente, advogados. No final das contas, depois do meu mestrado, fui aprovado mais de quatro vezes em concursos no Brasil e pela Europa e defendi minha tese de Doutorado em Justo Internacional e Integração Econômica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.</p>